O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que a medida que isentou do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) empréstimos no exterior com prazos acima de dois anos foi tomada porque não há mais excesso de liquidez (recursos) no mercado. Decreto publicado na edição de ontem (14) do Diário Oficial da União reduziu o prazo de cobrança do IOF de 6% para empréstimos de cinco para dois anos.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3818/12, do deputado Raul Lima (PSD-RR), que inclui os veículos utilitários de uso misto (de passageiros e de carga) entre os produtos beneficiados com os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio. A legislação atual já alcança os veículos utilitários de transporte de carga.
A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) informa aos contribuintes que identificou a existência de diferenças referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, exercício 2011, através do exame dos débitos originários da emissão de Nota Fiscal de Serviços…
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3818/12, do deputado Raul Lima (PSD-RR), que inclui os veículos utilitários de uso misto (de passageiros e de carga) entre os produtos beneficiados com os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio. A legislação atual já alcança os veículos utilitários de transporte de carga.
A norma da Receita Federal que trata de multas aplicadas a compensações de créditos tributários errados é “absolutamente inconstitucional”. Na opinião do advogado e professor de Direito Tributário, Heleno Taveira Torres, a regra “joga bons contribuintes, que agem de absoluta boa-fé, na mesma vala comum que sonegadores de todo tipo”.
Rio – Após sete anos, terminou nesta terça-feira o processo que apurou irregularidades no processo de reestruturação operacional da Parmalat Brasil. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, 16 ex-conselheiros de administração da companhia a pagarem multa individual de R$ 200 mil por violação ao dever de fiscalizar os negócios da companhia. Responsável também por elaborar os balanços da empresa, o diretor (e membro do conselho) Andrea Ventura foi condenado a pagar uma segunda multa (R$ 200 mil) por não observar os princípios de contabilidade ao elaborar as demonstrações financeiras da empresa. O órgão regulador absolveu a italiana Parmalat Participações, controladora da empresa à época, da acusação de abuso de poder.
Relator do processo, o diretor Otávio Yazbek considerou que a acusação não reuniu elementos suficientes para comprovar que o acionista controlador tenha influenciado os diretores ou a companhia brasileira a praticar atos ilegais ou descumprir seus deveres. Já Andrea escapou da acusação de “maquiar” os balanços da empresa. Os demais diretores, inclusive a presidente Maria Helena Santana, acompanharam o voto do relator.
Por Ericson Amaral
Em uma economia globalizada como a atual, na qual as oportunidades de negócio ultrapassam constantemente as fronteiras internacionais, levando empresas e investidores a atuar nos mais longínquos recantos do planeta, conhecer as especificidades locais e as forças e regras que envolvem e permitem a interação entre as nações é essencial para o sucesso do empreendedor, especialmente no que se refere à questão tributária.
"Infelizmente os Contadores e Empresários não estão conscientes das mudanças, elas começaram em 2005, mas até hoje eles têm grande dificuldade em lidar com o sistema, garante José Adriano Pinto, sócio da BlueTax Consultoria, que começou ontem e termina hoje,…
Por Gilvânia Banker | JORNAL DO COMÉRCIO/RS
A profissão contábil desponta como uma das carreiras mais promissoras do mundo. Pesquisa realizada com 2.528 executivos em 19 países pela Robert Half, uma das maiores empresas em recrutamento especializado no mundo, revela que os executivos da contabilidade são os mais disputados no mercado. A resposta dos entrevistados, conforme explica o gerente da divisão de finanças e contabilidade, Alexandre Attauah, as principais razões para o aumento da demanda são o crescimento ou expansão dos negócios, aumento da carga de trabalho, fusão, aquisição e atualização de sistemas financeiros, além da adaptação das normas internacionais.
O faturamento do Polo Industrial de Manaus (PIM) de janeiro a abril totalizou R$ 21.4 bilhões, contra R$ 20.9 bilhões no igual período do ano passado, uma alta de 2,17%. Na conversão para o dólar, o valor somado é de US$ 11.9 bilhões, em 2012 e US$ 12.7 bilhões, no quadrimestre de 2011, uma queda de 6,04%. “Há que considerar que o dólar não valia tanto em 2011 quanto está valendo agora. Com isso o resultado é positivo para o PIM, apesar de questões pontuais que são as vendas de motocicletas e ar-condicionados. Mas o governo federal tem tomado medidas que resguardam as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus”, afirma o superintendente da autarquia, Thomaz Nogueira.
