ICMS – Exclusão da base de Cálculo do Pis e Cofins O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, o auditor fiscal Jonathan José Formiga de Oliveira, disponibiliza para a FENACON as principais mudanças do ICMS - Exclusão da Base de…
Instituída pela Portaria MCTI nº 4.617, de 6 de abril de 2021, a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial - BIA assume o papel de nortear as ações do Estado brasileiro em prol do desenvolvimento das ações, em suas várias vertentes, que estimulem a…
A Solução de Consulta Cosit nº 48/2021 esclareceu que o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos e na liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos, a qualquer título, em moeda estrangeira, é tributado pelo imposto sobre…
Este texto foi elaborado com base no Manual de Orientação do Leiaute 7 da ECF, aprovado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 86/2020. Resumo: Este procedimento apresenta as principais novidades relativas à entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) relativa ao ano-calendário…
IRPF - Definidas as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário de 2020, exercício de 2021 Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.010/2021, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou as…
DIRF 2021 Ano Base 2020. A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF – é uma obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas – independentemente da forma de tributação perante o imposto de renda, e também por pessoas físicas quando obrigadas a prestar as informações.…
A Receita Federal do Brasil (RFB) expediu novas normas relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), cujos principais pontos destacamos a seguir. INÍCIO DO ENVIO A entrega da DCTFWeb é/será…
Com foco nas importações, melhorias abrangem 16 módulos do Portal Siscomex, permitindo redução de tempo e custos para os agentes privados concluírem as operações.O governo federal lançou no dia 18/1 uma nova etapa do Programa Portal Único de Comércio Exterior,…
Contribuinte poderá entregar a defesa de Notificação de Lançamento, decorrente da malha fiscal, inteiramente pelo e-CAC. Desde o dia 07_01 o contribuinte que teve sua declaração retida em malha e não concordar com os valores lançados, poderá apresentar sua impugnação…
Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios Haverá um período de transição na partilha entre o município de origem e o de destino do serviço. Só a partir de 2023, o ISS será recolhido integralmente onde…
