ECF 2021 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica principais mudanças

– de “Financeira” para “PJ em Geral”;

– de “Financeira” para “Seguradora”;

– de “Seguradora” para “PJ em Geral”; ou

– de “Seguradora” para “Financeira”.

Nessas hipóteses, devem ser apresentadas duas ECF:

– Uma com data final igual a data do evento; e

– Outra com data inicial igual a data imediatamente posterior ao evento. O indicador de início do período deve ser igual a 3 (Resultante de mudança de qualificação de pessoa jurídica). O campo situação especial deve ser preenchido com “0” (Normal). As duas ECF devem ser entregues no prazo das ECF normais.

a) pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes/isentas, apenas devem ser preenchidos os campos Y720.INTIMACAO e Y720.INT.ATRASO (de acordo com a regra prevista para o campo);

b) pelo lucro real e para as formas de tributação mistas, além dos campos anteriormente citados e suas regras de obrigatoriedade, os demais campos do registro também serão preenchidos.

Foram incluídos nesses registros os seguintes campos:

5 – INTIMAÇÃO -Houve termo de intimação pela RFB para a entrega desta ECF?

S – Sim

N – Não

C 1 – [S; N] Sim

6 – INT_ATRASO – A transmissão desta ECF está dentro do prazo previsto na intimação?

S – Sim

N – Não

·       Retificadora sem efeito

A ECF retificadora não produzirá efeitos quanto aos elementos da escrituração, quando tiver por objeto:

a) a redução dos valores apurados do IRPJ ou da CSL:

a.1) cujos saldos a pagar já tenham sido enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União (DAU), nos casos em que importe alteração desses saldos;

a.2) em procedimentos de auditoria interna, relativos às informações indevidas ou não comprovadas prestadas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), sobre pagamento, parcelamento, dedução, compensação, exclusão ou suspensão de exigibilidade, que já tenham sido enviados à PGFN para inscrição em DAU;

a.3) que tenham sido objeto de exame em procedimento fiscal; ou

a.4) que tenham sido objeto de pedido de parcelamento deferido; ou

b) a alteração os valores apurados do IRPJ ou da CSL em relação aos quais a pessoa jurídica tenha sido intimada do início de procedimento fiscal desses tributos. Nessa hipótese, a pessoa jurídica poderá apresentar ECF retificadora para atender à intimação fiscal e, nos termos desta, para sanar erro de fato.

·       Retificação das ECF posteriores

Caso a ECF retificadora altere os saldos das contas da parte B do e-Lalur ou do e-Lacs, a pessoa jurídica deverá retificar as ECF dos anos-calendário posteriores, quando necessário para a adequação dos saldos

S – Sim

N – Não

3 – Financeiras – Lucro Real

4 – Seguradoras – Lucro Real

5 – Imunes e Isentas em Geral

6 – Imunes e Isentas – Financeiras

7 – Imunes e Isentas – Seguradoras

8 – Entidades Fechadas de Previdência Complementar

9 – Partidos Políticos

10 – Financeiras – Lucro Presumido

Atenção: Caso a pessoa jurídica não realize o mapeamento para os planos referenciais na ECD, este campo deve ficar em branco.

– AM: Sudam – Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia;

– NE: Sudene – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste; ou

– Outros,

d) pessoa jurídica, inclusive instituição financeira ou companhia seguradora, que realizar as operações acima referidas por intermédio de interposta pessoa.

Nesse registro foram incluídos novos campos e outros foram atualizados, com vistas a dar um maior detalhamento nas operações sujeitas o preço de transferência, conforme destacamos a seguir:

·       Operações parâmetro:

11 – OPER_PAR – Operações Parâmetro: Informar que tipo de operações foram selecionadas para a apuração do preço parâmetro, dentre as seguintes opções (art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1.312/2012 ):

A – Operações realizadas entre a própria pessoa jurídica e outros clientes não vinculados.

B – Operações realizadas entre outro exportador nacional e clientes não vinculados.

O – Data da Transação (art. 34, §17)

E – Data do Embarque

Atenção:

Caso escolhida a opção:

a) “T – Data da Transação”: deve ser informado no campo 18 “X300.DAT_TRANS” a data em que o preço foi negociado, conforme art. 34 , §16 da Instrução Normativa RFB 1.312/2012 ;

b) “O – Data da Transação (art. 34, §17): deve ser escolhida caso o contribuinte utilize cotações ou índices relativos a uma média de dias, conforme dispõe o art. 34 , §17 da Instrução Normativa RFB 1.312/2012 .

c) a descrição da fonte que serviu para embasar o ajuste efetuado ao preço parâmetro. Por exemplo, “o ajuste do prêmio foi realizado com base no relatório divulgado pela instituição XYZ”.

01 – Considerada Vinculada.

02 – Interposta Pessoa – Transação com Vinculada.

03 – Residente/Domiciliada em País com Tributação Favorecida ou, ainda, a partir de 1º

de janeiro de 2009, que goze, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado.

04 – Considerada vinculada e Residente/Domiciliada em País com Tributação Favorecida ou que goze de regime fiscal privilegiado.