SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7039, DE 24 DE AGOSTO DE 2015 (Publicado(a) no DOU de 19/10/2015, seção 1, pág. 32) ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI EMENTA: ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO. PRODUTO IMPORTADO. COLOCAÇÃO DE NOVA EMBALAGEM COM LOGOMARCA. A colocação de…
Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a atualização da Nota Técnica nº 2015/002, versão 1.10, que trata de diversos assuntos, tais como webservice consulta de situação da nota fiscal, enquadramento legal de IPI/ICMS, regras de validação, NFC-e - venda…
Algumas dúvidas que surgiram com a nova obrigatoriedade por CNAE, já foram esclarecidas pelas RFB e estão no portal, além disso, há ainda questionamentos sobre a questão das empresas ” EQUIPARADAS A INDUSTRIAL ” que realizam a industrialização em terceiros.…
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7041, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 Multivigente Vigente Original (Publicado(a) no DOU de 19/10/2015, seção 1, pág. 33) ASSUNTO: Obrigações Acessórias EMENTA: EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS DO IRPJ. OUTROS TRIBUTOS APURADOS. MONTANTE MÍNIMO DE OBRIGAÇÃO.…
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7043, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 Multivigente Vigente Original (Publicado(a) no DOU de 19/10/2015, seção 1, pág. 33) ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: PAGAMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COLETA, TRATAMENTO E INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS. RETENÇÃO. Restringe-se…
Por meio da Resolução CGSN nº 123/2015 - DOU 1 de 15.10.2015, o Comitê Gestor do Simples Nacional altera a Resolução CGSN nº 94/2011, com a inclusão do art. 69-A à referida resolução, estabelecendo que os Estados e o Distrito…
Os produtos importados estão sujeitos a uma nova incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando de sua saída do estabelecimento na operação de revenda. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nessa quarta-feira (14) que é…
ICMS - Código de Situação Tributária - CST - Identificação do destinatário Por meio do Ajuste SINIEF nº 5/2015, foi alterado o Convênio s/nº, de 1970, que institui o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código…
Resposta à Consulta nº 2916 DE 30/04/2014 - Norma Estadual - São Paulo Publicado no DOE em 30 abr 2014 ICMS - Obrigações acessórias - Preenchimento do campo 10 do registro C170 com o código de situação tributária relativo à…
Com esta medida o Estado de São Paulo, poderá instituir programa de parcelamento de débitos de ICMS ocorridos até 31/12/2014, com redução de multa e juros. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, por meio do Convênio ICMS…
