O Estado de Minas Gerais venceu ontem uma disputa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode sinalizar a posição dos ministros em relação à guerra fiscal. A 2ª Turma negou, por unanimidade, um recurso ajuizado pela Brasil Foods contra uma execução fiscal que tramita em Contagem (MG). A empresa obteve, como incentivo do Estado de Goiás, um desconto de 2% no ICMS sobre o transporte de mercadorias entre a cidade goiana de Rio Verde e Contagem. No entanto, o Estado de Minas Gerais não permitiu que o crédito fosse aproveitado integralmente na etapa seguinte, ou seja, na saída da mercadoria para outro Estado.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concedeu, na reunião de hoje (19), redução para 2% da alíquota do Imposto de Importação de 158 produtos, entre bens de capital, informática e telecomunicação. Esses itens, que pagam hoje até 18% de imposto para entrar no país, passam a integrar o regime de ex-tarifário, um mecanismo adotado pelo governo para produtos não fabricados no território nacional, visando a estimular investimentos produtivos.
De acordo com o Decreto 2.604-R, de 13-10-2010, publicado no DO-ES de 14-10-2010, que promoveu alterações no Regulamento do ICMS-ES, aprovado pelo Decreto 1.090-R, de 25-10-2002, foram concedidos os benefícios de diferimento, redução de base de cálculo e crédito presumido do ICMS para as operações internas e interestaduais com produtos da indústria de temperos e condimentos.
A partir de novembro, as atacadistas terão novas obrigações que devem deixar a carga tributária ainda mais pesada
São Paulo – Todas as empresas comerciais atacadistas que não fazem parte do Simples Nacional – e mantém relação de interdependência com seus fornecedores – agora terão que pagar o PIS e a COFINS como fazem as fabricantes. Isso começa a valer a partir de 1º de novembro de 2010, conforme prevê a Medida Provisória 497/2010.
Das obrigações fiscais previstas para entrar em vigor no inicio de 2.011, o CIAP (Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente), EFD PIS/COFINS e NFe versão 2.0, colaboram para que o final do ano das empresas não seja nada facil, além das obrigações fiscais e acessórias do final do ano, todos terão que se preocupar com a implantação de mais estas exigências impostas pelo Governo.
A obrigatoriedade do CIAP atinge muitas empresas que se apropriam de crédito de ICMS de seu ativo imobilizado. O CIAP, que passa a integrar o SPED Fiscal, terá que ser enviado em formato eletrônico regularmente todos os meses a Fisco.
Nos Estados brasileiros que adotaram políticas tributárias de inventivo à importação, as compras feitas no exterior cresceram muito acima da média nacional nos últimos anos. Entre 2003 e 2009, as importações brasileiras cresceram 164%, passando de US$ 48,2 bilhões para 127,6 bilhões. Estados com benefícios à importação, cresceram muito mais. Em Santa Catarina, o aumento foi de 633%, em Tocantins, de 560%, e no Mato Grosso do Sul, de 445%.
Pessoal, gostei muito da Palestra e encaminho abaixo o link, o Palestrante o Dr. Fabio Rodrigues de Oliveira, ele acabou de publicar um excelente Livro de PIS e COFINS, a palestra esta inserida no site do CRC/SP o tema é a…
Pessoal recomendo a leitura da reportagem sobre o EFD PIS/COFINS como os outros assuntos abordados na revista. SPED_revista_EXAME_Ed978 Fonte: Blog Jose Adriano
Confira na íntegra a entrevista com Dra. Tânia Gurgel na revista "Guia da Construção" - Mês de Outubro de 2010. Veja a matéria na revista clicando aqui: Página 1 e Página 2
