EXPORTAÇÃO – Em que situação é possível utilizar o Regime de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo?
Esse regime permite a saída, do País, por tempo determinado, de mercadoria nacional ou nacionalizada, sem cobertura cambial e sem tributação, e poderá ser utilizado quando da saída de mercadoria para ser submetida a processo de transformação, elaboração, beneficiamento ou…