Foi publicada no DOU de 2.8.2016 a Instrução Normativa RFB nº 1.656/2016, a fim de alterar a Instrução Normativa RFB n° 1.079/2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do…
Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica nº 1/2015, versão 1.2, que trata do registro de eventos desse documento fiscal relacionados ao pedido de prorrogação da suspensão do ICMS na remessa para industrialização depois de decorridos…
Foram alterados os Anexos I a III da Portaria Saif nº 1/2009, que divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios - e de Ajustes e Informações de Valores…
A Solução de Consulta Cosit nº 89/2016 esclareceu sobre o oferecimento à tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep, de valor creditado em…
A ideia da adoção de um regime não cumulativo para todas as empresas parece interessante, mas esconde armadilhas. A vantagem desse modelo – os créditos tributários – beneficiariam poucas empresas Os empresários costumam sentir um frio na espinha a cada…
Assembleia Legislativa aprovou projeto que torna operadoras de máquinas de cartão também responsáveis pelo recolhimento do ICMS. Medida, que incide nas vendas por cartão, será regulamentada para entrar em vigor Para equilibrar as contas do Estado, o Governo do Ceará…
Foi publicada hoje (21/07/2016), a Lei nº 13.315, de 20/07/2016, que altera as Leis nºs 12.249/10, 9.779/99 e 9.481/97, que dispõem sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior de valores destinados à…
PORTARIA CONJUNTA SUAR/SUCIEF N.º 01 DE 15 DE JULHO DE 2016 O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º E-04/107/25/2016. R…
Das empresas cadastradas no CNAE, mais de 3,5 milhões possuem débitos. Valores das inscrições ultrapassam a casa do trilhão Das mais de cinco milhões de empresas brasileiras cadastradas em uma das 21 seções econômicas estabelecidas pela Classificação Nacional de Atividades…
Prazo para apresentação da DCTF: 21 de julho Instrução Normativa nº 1.646/2016 Foram alteradas as Instruções Normativas RFB nº 1599/15 e Nº 1605/15 para unificar a forma de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e…
