Desenvolvido de forma pioneira no país pelo fisco da Bahia para combater, em tempo real, a atuação de empresas “laranjas” e dos chamados “hackers fiscais”, o Centro de Monitoramento On-line (CMO) tornou inaptas, entre 2015 e 2016, mais de 4.000…
Na industrialização sob encomenda de terceiros, quando o retorno do produto industrializado para o encomendante for realizado com suspensão do IPI, nos termos do art. 43, inciso VII, do Ripi, deverá ser anulado, mediante estorno na escrita fiscal, pelo executor…
Está em vigor a nova base de cálculo de ICMS sobre as saídas de veículos usados Decreto paulista nº 62.246/2016, publicado em 02 de novembro de 2016, alterou de 95% para 90% a redução da base de cálculo do imposto…
O dever de investigação é obrigação do fisco, pois é dele a obrigação de demonstrar a ocorrência do fato constitutivo do seu direito de lançar. E a falta de comprovação pelo fisco, não suprida por outro meio de prova, conduz…
Em função da correção do salário mínimo a partir de 01 de janeiro para R$ 937,00, o valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI) foi atualizado. O MEI deverá recolher mensalmente, através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples…
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 27, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 DOU de 25/01/2017, seção 1, pág. 23 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF EMENTA: DESPESA COM ISS. livro caixa. DEDUTIBILIDADE. O imposto sobre serviços…
Conforme o disposto no art. 149 da Constituição Federal/88, a Contribuição Sindical Rural (CSR) tem caráter tributário, sendo, portanto, compulsória, independente de o contribuinte ser ou não filiado ao sindicato. A contribuição sindical rural existe desde 1943, com regulamentação prevista…
TABELA DO IR FONTE – 2017 Os rendimentos tributáveis da pessoa física estão sujeitos a sofrer retenção na fonte no momento do pagamento, ou seja, quando ocorrer o pagamento dos rendimentos pela fonte pagadora deverá aplicar a tabela progressiva em…
Foi aprovada em dezembro a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, válida a partir de 2017 Por meio do Decreto nº 8.950/2016 (DOU de 30/12/2016) o fisco aprovou a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre…
SECRETARIA DA FAZENDA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PORTARIA CAT Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 DOE-SP de 19/01/2017 (nº 13, Seção I, pág. 16) Altera a Portaria CAT 147/09, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados…
