Receita Federal pode excluir 396 mil beneficiados do Simples Nacional
Com a sanção da lei do Simples Nacional ou Supersimples, aprovada em agosto deste ano,…
Guias de seguro-desemprego terão preenchimento online
Empregadores têm até 1º de julho do ano que vem para se adequar A partir…
Serviços combinados de escritório e apoio administrativo não estão sujeitos à contribuição previdenciária sobre a receita bruta
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 269/2014, a Receita Federal do Brasil esclareceu…
Serviços de imunização e controle de pragas urbanas se submetem à retenção de 11%
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 275/2014, a Receita Federal do Brasil esclareceu…
eSocial remuneração paga no Brasil ao trabalhador japonês não sofre contribuição previdenciária
Em razão de não acarretar filiação ao sistema previdenciário brasileiro, não é devida a…
Receita Federal esclarece que Eireli constitui pessoa jurídica e que não há impedimento à prática de atividade médica
A norma em referência esclareceu que a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) se caracteriza…
Receita decorrente da locação de bens imóveis próprios não compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva instituída pela Lei nº 12.546/2011
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 268/2014, a Receita Federal do Brasil entendeu…
URGENTE: Escrituração Fiscal Digital EFD-ICMS/IPI - Sefaz/SP dá o prazo até 25/10/2014 para a entrega de forma espontânea, ou seja, não haverá multa por atraso na entrega
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está promovendo a divulgação aos contribuintes…
Receitas financeiras decorrentes de reajuste de prestações de imóveis comercializadas por empresa que explore atividade imobiliária integram a base de cálculo do lucro presumido
A norma em referência esclareceu que, para fins de apuração da base de cálculo do…