Novo prazo para compensação de indébito tributário vale para ações ajuizadas sob a LC 118
11 de junho de 2015
O novo prazo prescricional para compensação de indébito tributário - reduzido pela Lei Complementar 118/05…
SIMPLES Nacional Proibido o Servico de Portaria
11 de junho de 2015
Por meio do Ato Declaratório Interpretativo nº 7, de 10/06/2015 (DOU de 11/06/2015) o Secretário…
Domésticos e seus direitos e deveres. Sancionada lei complementar que trata do contrato de trabalho dos domésticos
3 de junho de 2015
Por meio da Lei Complementar nº 150/2015, foram publicadas as novas regras sobre o contrato…
Novas Súmulas da Justiça do Trabalho - menciono esse tema em minhas aulas e palestras da inobservância do intervalo mínimo de 11 horas.
1 de junho de 2015
Fico feliz que convalidou esse tema agora em Súmula, pois tenho abordado esse risco por…
Juiz manda afastar sócio de empresa farmacêutica por suspeita de apropriação indébita
1 de junho de 2015
Por entender que existem indícios da prática de apropriação indébita, o juiz Levine Raja Gabaglia…