Cronograma de obrigatoriedade de entrega - EFD-PIS/COFINS
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.052 de 2010 foi instituída a Escrituração Fiscal…
Construtora terá restituição, mediante compensação, dos valores recolhidos a título de Cofins
Decidiu a 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerar direito de construtora a restituição,…
Polícia Federal desmonta quadrilha suspeita de fraudar R$ 200 milhões em ICMS
Segundo a PF, o bando gerava créditos do ICMS, porém, sem o recolhimento posterior do…
Receita pode adotar medidas para manter arrecadação
BRASÍLIA - A Receita Federal poderá adotar medidas até o final do ano para impedir…
Sefaz prorroga prazo para contribuinte
A Secretaria da Fazenda decidiu hoje (segunda-feira), na reunião dos delegados fiscais regionais com a…
Demora no Refis é investigada
O Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios abriu um inquérito civil público para…
ICMS/Cofins: decisão deve sair neste ano
Uma grande disputa tributária poderá ser decidida ainda neste ano pelos ministros do Supremo Tribunal…
Processo Administrativo - Regulamentação Municipio de São Paulo
O Decreto nº 51.714/2010 regulamentou a Lei nº 14.141/2006, que dispõe sobre o processo administrativo…
Previdência Social - Processo Administrativo Previdenciário - Benefícios, segurados, inscrição, revisão de direitos e outros - Regras
Senhores chamo atenção a Instrução Normativa INSS nº 45/2010 onde houve diversas alterações sobre a…
Empresas devem pagar CSLL sobre exportações
A Fazenda Nacional venceu duas importantes disputas tributárias contra as empresas exportadoras no Supremo Tribunal…