INSS tem preferência sobre fazenda estadual em execuções fiscais
No caso de execuções fiscais em que haja mais de uma penhora sobre o mesmo…
STJ derruba incentivo fiscal concedido por Goiás
O Estado de Minas Gerais venceu ontem uma disputa no Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Parcelamento das dívidas pode evitar exclusão do Simples Nacional
Atualmente 4 milhões de empresas brasileiras são beneficiadas pelo Simples Nacional (SN) e em 2011…
MP abre operação nacional contra sonegação fiscal
Os Ministérios Públicos e as Secretarias Estaduais de Fazenda de 12 Estados e do Distrito…
FAP - Fator Acidentário de Prevenção
O FAP - Fator Acidentário de Prevenção (para o ano de 2011) encontra-se disponível no…
Governo desiste de cobrar INSS retroativo a janeiro
Nova portaria desobriga empresas de refazer folha de salário de janeiro a maio e, consequentemente,…
Contribuinte perde benefícios do Refis da Crise
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região negou liminar a um contribuinte que aderiu…
Supremo inicia julgamento de cálculo da Cofins na Importação
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento de uma das mais importantes disputas tributárias…
Taxa Selic não pode substituir outro índice de juros na fase de execução
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a taxa Selic não…
Afastamento superior a 15 dias após acidente de trabalho gera estabilidade provisória
Ainda que menor o tempo de benefício previdenciário Segunda Turma do TRT 10ª Região reconhece…