Questões sobre contrato de Plano de Saúde devem respeitar o CDC - Código de Defesa do Consumidor
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 469, com a…
MP não pode propor ação em benefício de segurado do DPVAT
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 470 com a…
Certificado Digital: Contribuintes da capital SP têm mais despesa a partir de 2011
A partir de janeiro de 2011 as empresas prestadoras de serviços cadastradas no município de…
EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES PAGA IR SOBRE GANHO DE CAPITAL OBTIDO COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
É legal a exigência de imposto de renda sobre o ganho de capital obtido na…
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO
TRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIOS DE NATUREZA COMUM EXPEDIDOS EM…
COFINS BASE DE CÁLCULO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INCLUSÃO DO IPI NA BASE DE…
CONTABILISTAS DESTACAM LIMINAR CONCEDIDA À OAB CONTRA MP DO SIGILO FISCAL
Brasília, 24/11/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante,…
SITE CONTRA A CPMF JÁ EM OPERAÇÃO
Já está em funcionamento o site www.agorachegacpmfnao.com.br, aberto à sociedade brasileira para coletar assinaturas de…
NF-e: CC-e: Carta de Correção Eletrônica: NT2010.008
Visando permitir o planejamento das ações a serem desenvolvidas pelas empresas emissoras e provedoras de…
Decisão libera correção monetária de imposto
Alguns juízes de primeira instância já proferiram decisões favoráveis às empresas para excluir a cobrança…