Ação contra fraude de sócio não prescreve - os sócios teriam usado artifícios para transferir todos os ativos..
Em uma decisão inédita, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…
Executivo é proibido de trabalhar em empresa concorrente - Justiça paulista concede liminar contra empregado que assinou cláusula de confidenciabilidade
Um ex-alto executivo de uma empresa especializada em tecnologia de enzimas para indústrias farmacêuticas e…
Conselho amplia uso de créditos de PIS e Cofins - Decisão unânime autoriza abatimento de qualquer despesa
Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) abre a possibilidade das empresas…
Cabe ao devedor a prova de nulidade da Certidão da Dívida Ativa da União
Construtora recorreu ao TRF da 1.ª Região de sentença que manteve penhora efetuada em seu…
Receita Estadual identifica fraude em supermercado
Receita Estadual apurou fraude de ICMS de R$ 11,79 milhões em empresa do ramo de…
A DIPJ se aproxima; quais são os pontos de Convergência entre essa obrigação e a ECD, EFD, EFD-Pis/Cofins, Dacon?
Sem dúvidas muitos! Tomando como base a PJ Geral: Comecemos pela ECD, a partir desse…
e-CredAc - ICMS faz Fazenda fechar cerco aos empresários
O envio de informações ao Fisco em papel está chegando ao fim. Primeiro, a determinação…
Dezoito estados firmam protocolo para conter perdas no "e-commerce"
Durante a 141ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) realizada nesta sexta-feira…
Contribuintes paulistas serão intimados por meio eletrônico
Fisco altera contagem de prazo para apresentação de recurso contra autuação As empresas autuadas pela…
Direito à imagem: um direito essencial à pessoa
Vertente do chamado Direito da Personalidade, o direito à imagem é uma prerrogativa tão importante…