Portadores de doenças graves podem solicitar isenção à Receita
Para conseguir o benefício, é preciso ter ganhos referentes à aposentadoria, pensão ou reforma Contribuintes…
Sociedades devem realizar até 30/04/2011 Assembleia ou Reunião de Sócios para aprovação das contas do exercício findo em 31/12/2010
Até o dia 30/04/2011, as sociedades devem realizar a Assembleia Geral ou Reunião de Sócios…
Imunidade de livros - SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF1ª Nº 4
A imunidade concedida aos livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão é…
Só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada
Embora viável ao Juízo determinar a quebra do sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica…
Guerra Fiscal III - São Paulo e Rio não querem dividir ICMS de venda virtual
Os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro não estão de acordo em…
Câmara aprova MP que concede incentivos fiscais à indústria automotiva
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (13) a Medida Provisória (MP) 512, que concede incentivos…
Empresa é absolvida de contribuição de empregado não sindicalizado
Empregados não filiados ao sindicato de sua categoria profissional não podem ser obrigados a pagar…
Parcelamento - pagar a dívida ou responder por crime contra ordem tributária?
Não há dúvidas de que a principal fonte de receita pública direta são os tributos,…
EXPORTAÇÃO - Em que situação é possível utilizar o Regime de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo?
Esse regime permite a saída, do País, por tempo determinado, de mercadoria nacional ou nacionalizada,…
Casas Bahia respondem integralmente por tributos pendentes de antecessoras
Está mantida decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que decretou a sucessão tributária…