A NF-e está ficando mais seletiva quanto aos erros, analisando preenchimento inválido, uso indevido de Códigos Fiscais de Operação (CFOP) e totalizações incorretas
Os contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) precisam ficar atentos às alterações em sua…
Empresa de transporte deve contabilizar os repasses como custo, e não como receita de terceiros. Com isso, os tributos PIS e Cofins devem incidir sobre o montante total recebido pelo serviço de transporte.
A Câmara Superior da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu nesta…
Desoneração da folha de pagamentos no setor de software: impactos e desafios
Os impactos e aplicabilidade da MP 540/2011 no setor de software ainda geram dúvidas entre…
Aprovado o modelo de comprovante de pagamento de receitas federais por meio Darf numerado com código de barras
Foi aprovado o modelo de comprovante de pagamento de receitas federais por meio de Documento…
PORTARIA N.° 670/2011-SEFAZ DE 26 DE OUTUBRO DE 2011 PUBLICADA NO D.O.E. Nº 26.351 DE 03.11.11
Altera o art. 2° e o “caput” e o § 1° do art. 3°, todos…
STJ autoriza multa por atraso mesmo sem citação
A falta de citação permite que a execução iniciada sob regime anterior prossiga com base…
Disputa por ICMS do e-commerce chega ao STF
O acordo firmado por 19 Estados e o Distrito Federal perante o Conselho Nacional de…
Alterado em SP o prazo de inscrição de débito em dívida ativa para efeito de rompimento de parcelamento no PPI
Foi alterado o Decreto nº 56.102/2010, que regulamenta a hipótese de rompimento de parcelamento celebrado…
A Selic como fator de correção das dívidas de Estados e municípios com a União.
Os senadores querem urgência na definição de novas bases para os juros e a correção…
Quando o contribuinte pede uma compensação tributária, por alegar ter pagado mais que o devido no passado, o Fisco não deveria apurar irregularidades que não tenham sido lançadas para reduzir o valor do indébito
Representantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – responsável por avaliar recursos de contribuintes…