Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal - STJ
A definição do critério para compensar débito quando o contribuinte tem crédito junto ao fisco…
Obrigatoriedade em SP de documentos que reduzem a base de calculo do ISS e o Cadastro de Obras de Construção Civil
Convalidando as diretrizes das normas federais que mencionam da comprovação da base de cálculo de…
Anuidade CRC para 2017
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE RESOLUÇÃO Nº 1.514,…
Divulgada a NT 1/2016, que padroniza a tabela de unidades de medidas tributáveis no comércio exterior
Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a Nota Técnica nº 1/2016, versão…
Sped_EFD ICMS/IPI_ NFe Divulgada a atualização da Nota Técnica que trata das operações interestaduais com consumidor final
Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a atualização da Nota Técnica (NT)…
SIMPLES Nacional Alterações Lei Complementar 155/16 aumento de limite, aumento de parcelas de parcelamento
Foi publicada no DOU de 28/10/2016 a Lei Complementar nº 155/16, que altera a Lei…
ISS_ Munic.São Paulo Sociedades uniprofissionais para fins de enquadramento no regime especial de recolhimento do ISS
Foi editado o Parecer Normativo SF nº 3/2016 - DOM São Paulo de 29.10.2016, sobre…
Auto de infração aplicado a pequena empresa tem de observar critério da dupla visita
Uma pequena empresa de depósito de material de construção foi autuada por auditores do Ministério…
Incide IPI sobre produtos importados que não sofreram industrialização
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da…
11ª Câmara nega redução de intervalo intrajornada praticada pela empresa com base em norma coletiva
A 11a Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma multinacional do ramo…