1) Introdução ao Registro E300:
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro E300 do Sped-Fiscal, que tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS – Diferencial de Alíquota por UF origem/destino, segundo o disposto na Emenda Constitucional nº 87/2015.
2) Layout:
Este Registro tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS – Diferencial de Alíquota por UF origem/destino, segundo o disposto na Emenda Constitucional nº 87/2015.
O Registro é obrigatório se a soma, por UF, dos valores dos campos VL_ICMS_UF_DEST dos Registros C101 e D101 for maior que zero; ou VL_ICMS_UF_REM for maior que zero; ou VL_FCP_UF_DEST dos Registros C101 e D101 for maior que zero ou ainda se houver um Registro 0015 para a UF.
Os períodos informados no Registro E300 deverão abranger todo o período da escrituração, para cada UF informada, não sendo permitidos intervalos.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Obrig |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | REG | Texto fixo contendo “E300″. | C | 004 | – | O |
| 02 | UF | Sigla da Unidade da Federação a que se refere a apuração do FCP e do ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino. | C | 002 | – | O |
| 03 | DT_INI | Data inicial a que a apuração se refere. | N | 008* | – | O |
| 04 | DT_FIN | Data final a que a apuração se refere. | N | 008* | – | O |
Observações:
- Nível hierárquico: 2;
- Ocorrência: 1:N;
- Coluna Entrada e/ou Saída: O “O” significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o “OC” significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o “N” significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 17/05/16).
2.1) Observações sobre o preenchimento:
* Campo 01 (REG): Valor Válido: [E300].
* Campo 02 (UF): Validação: o valor informado no campo deve existir na tabela de UF.
* Campo 03 (DT_INI): Preenchimento: informar a data inicial a que a apuração se refere, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação.
Validação: verifica se a data informada é maior ou igual ao valor no campo DT_INI do Registro 0000 e menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do Registro 0000. A data informada no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN deste Registro.
* Campo 04 (DT_FIN): Preenchimento: informar a data final a que a apuração se refere, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação.
Validação: verifica se a data informada é maior ou igual ao valor no campo DT_INI do Registro 0000 e menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do Registro 0000.
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 17/05/16).
