Nova Tabela de Imposto de Renda a partir de Janeiro/2013
Entra em vigor em 2013, a nova Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto…
Estado não poderá cobrar ICMS de empresa em compras feitas pela internet
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás determinou que o Estado de Goiás…
Ação regulariza empreendedores com dívida na Receita
Manaus – O Sebrae no Amazonas realiza a Semana de Regularização do Microempreendedor Individual (MEI)…
Receita Federal lança site novo; conheça as funcionalidades
O secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, lançou hoje, 10/12 a…
Imposto na nota fiscal pode confundir consumidor, dizem especialistas
O imposto discriminado na nota fiscal pode confundir o consumidor brasileiro. Além de questionar a…
Empresários comemoram redução de multas da Receita
Os empresários brasileiros comemoram uma nova conquista: a aprovação da redução e do escalonamento de…
União vence no TRF da 4ª Região disputa sobre aplicação do FAP
A União saiu na frente na disputa com as empresas sobre a constitucionalidade do Fator…
Sancionada a Lei nº 12.741 que obriga a informação ao consumidor sobre a carga tributária embutida nos preços dos produtos e serviços
A nova legislação estabelece a discriminação de sete tributos nos documentos fiscais, ou em cartazes…
Segunda parcela deve ser paga até dia 20-12
A dedução é feita pelo valor nominal do adiantamento sem qualquer correção. O pagamento da…
MT - Fazenda mantém informações atualizadas no Portal da Legislação
A gestão do 'Portal da Legislação' está sob a responsabilidade da Gerência de Planejamento, Disponibilização…