Liberação tardia das guias do seguro-desemprego gera direito à indenização substitutiva

A 5ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno, reconheceu…

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Empresas, é hora de repensar a forma de tributação para o próximo exercício

A empresa deve estar preparada para a entrada em vigor do SPED fiscal em 2014,…

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Caem ações contra o fisco com a escrituração digital

O avanço na implantação dos sistemas eletrônicos de escrituração fiscal por todo o País nos…

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Fazenda SC deflagra Operação Inadimplência Zero ICMS-ST

Fiscalização terá como foco o regime de Substituição Tributária e contará com um novo aplicativo…

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Bradesco é condenado a indenizar aposentada por suspensão do plano de saúde

O Banco Bradesco S.A. foi condenado a pagar indenização por dano material no valor de…

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EXPATRIADO - Brasileiro transferido receberá diferença de FGTS sobre salário maior na Inglaterra

O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior…

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Fazenda Estadual de São Paulo credencia 101 mil empresas no Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC

A Secretaria da Fazenda credenciou no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) 101 mil empresas que…

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Empregado deficiente dispensado imotivadamente faz jus ao pagamento dos salários e demais verbas até que seja contratado outro empregado na mesma condição

Conforme decisão do Desembargador do Trabalho Nelson Nazar da 3ª Turma do Tribunal Regional do…

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Receita Federal aperta fiscalização de distribuição de lucro de empresa

A Receita Federal fechou o cerco às empresas de capital aberto no momento de apurar…

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SP - ICMS -Alteração da legislação sobre a Alíquota de 4% - Bens e mercadorias importados - FCI - NF-e -

Foi alterada a Portaria nº 64/2013, que trata dos procedimentos que devem ser observados na…

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