Contribuições Sociais Previdenciárias - Código do Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS) - Filiais - Atividade preponderante
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 31/2013, a Receita Federal do Brasil entendeu…
Trabalhador acidentado tem direito à indenização civil além do benefício previdenciário
Os magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acolheram parcialmente…
Desoneração contribuição previdenciária sobre receita bruta - Receita de exportação - Empresa comercial exportadora
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 42/2014, a Receita Federal do Brasil entendeu…
Declaração Anual de Informações Sociais – RAIS – Ano-base 2013 – Instruções
Declaração Anual de Informações Sociais – RAIS – Ano-base 2013 – Instruções RAIS - Relação…
RFB - PER/DCOMP - Versão 6.0
Por meio do Ato Declaratório Executivo COREC nº 1/2014, publicado no DOU de 31.01.2014, foi…
Parcelamento ordinário de débitos da Receita Federal
Este Roteiro trata dos procedimentos para concessão de parcelamento de débitos para com a Receita…
Imunidade de templos de qualquer culto alcança somente o imposto e não a contribuição
Por meio da norma em referência, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu…
Tribunal mantém condenação por sonegação de imposto de renda de contribuinte que apresentou falsas despesas médicas
O TRF da 1.ª Região confirmou condenação por sonegação fiscal imputada a contribuinte que omitiu…
Desoneração - Contribuição previdenciária sobre receita bruta na industrialização por encomenda
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 39/2013, a Receita Federal do Brasil entendeu…
Regras para dispensa do ajuizamento de ações ou execuções fiscais no município de São Paulo
Já está em vigor a Portaria nº 7/2013, da Procuradoria Geral do Município (PGM) de São Paulo,…