Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão

O pernoite dentro do caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão, pois o motorista não…

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Mudança no Regulamento de ICMS do Mato Grosso efeitos a partir de 01/08/2014

.ICMS/MT - Estado aprova decreto com o novo Regulamento do ICMS Conforme a norma em…

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SP altera tributação de medicamentos

As farmácias no Estado de São Paulo devem passar a usar os valores estabelecidos na…

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Indústria é condenada por dano moral coletivo por não contratar aprendizes

A Ligas de Alumínio S.A. (Liasa), de Pirapora (MG), foi condenada a pagar R$ 15…

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Definida a incidência de contribuição previdenciária sobre salário maternidade e outras verbas

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que incide contribuição…

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Imposto deverá ser maior para importados e cosméticos

A cobrança do PIS e da Cofins no setor de cosméticos passará a ser de…

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Fisco altera norma sobre vinculadas - preço de transferencia

A Receita Federal alterou a norma que define entendimento sobre os preços a serem praticados…

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eSocial Tania Gurgel - Definição de produtor rural e segurado especial

Definições Básicas PRODUÇÃO RURAL É toda a produção de origem animal e vegetal, em estado…

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Tania Gurgel Cruzamento SPED - Receita identifica sonegação de impostos por 250 microempreendedores individuais

Fraudes causaram prejuízo estimado de R$ 6 milhões aos cofres públicos em dois anos. Os…

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eSocial Tania Gurgel - Resumo das penalidades ligados a área trabalhista e previdenciária

PENALIDADES Em regra, as empresas estão obrigadas a cumprir uma série de obrigações, que são…

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