APRESENTAÇÃO DA RECEITA FEDERAL SOBRE OS BLOCOS DA ECF
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INSS sobre Nota Fiscal de Cooperativa pelo tomador do serviço_ inconstitucionalidade do art. 22, inciso IV da Lei nº 8.212
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF05 Nº 5017, DE 24 DE AGOSTO DE 2015 (Publicado(a) no DOU de 18/09/2015, seção 1, pág. 29) ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: Em razão das disposições nas Notas PGFN/CASTF nº 174 e PGFN/CRJ nº 604, ambas de 2015, e…
Fator Acidentário de Prevenção – FAP da empresa com mais de 1 (um) estabelecimento será calculado para cada estabelecimento, identificado pelo seu CNPJ completo.
Resolução CNPS Nº 1327 DE 24/09/2015 Publicado no DO em 25 set 2015 Dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção - FAP de empresas com mais de 1 (um) estabelecimento. O Presidente do Conselho Nacional de Previdência Social, no uso…
Aumento do tributo sobre ganho de capital MP 692 alíquota será de 15% a 30%
Foi publicada a Medida Provisória 692/2015 elevando a tributação sobre o ganho de capital em algumas hipóteses. As regras novas, quanto ao ganho de capital começaram a vigorar em 1 de janeiro de 2016 e são basicamente as seguintes: O…
Engenheiro sem registro no CREA receberá diferenças sobre piso salarial da categoria
A C.C. Gomma Brasil Ltda. foi condenada a pagar diferenças salariais a um engenheiro mecânico sem inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) que recebia abaixo do piso da categoria. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal…
Empregada impedida de trabalhar após alta do INSS vai receber salários do período de afastamento
O WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Wal Mart) terá de pagar os salários de uma operadora de caixa relativos ao seu afastamento do trabalho em decorrência de uma patologia reumática. Apesar de a empregada ter sido considerada apta pelo…
Material publicitário – Armazenamento e distribuição por meio de operadores logísticos procedimentos de ICMS
Material publicitário - Armazenamento e distribuição por meio de operadores logísticos.Decisão Normativa CAT nº 5, de 11.09.2015 - DOE SP de 12.09.2015 Decisão Normativa CAT nº 5, de 11.09.2015 - DOE SP de 12.09.2015 ICMS - Material publicitário - Armazenamento…
Crédito presumido de ICMS Estado de Santa Catarina tem reflexos IRPJ e CSLL
Solução de Consulta Cosit nº 188/2015: Estabelece que o crédito presumido de ICMS concedido pelo Estado de Santa Catarina, conforme previsto no art. 15 § 35, XI, do Anexo 2 do Decreto nº 2.870/2001 (RICMS/SC), não está revestido dos aspectos…
Multa pelo cancelamento em atraso da Nfe e Cte_Decisão Normativa CAT nº 2
Sefaz São Paulo decidiu que o contribuinte que solicitar cancelamento de nota fiscal eletrônica (NF-e) ou conhecimento de transporte eletrônico (CT-e) depois do prazo previsto em lei poderá ser multado, mesmo em caso de denúncia espontânea. O instrumento, previsto no Código…
LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
Solução de Consulta COSIT Nº 191 DE 31/07/2015 Publicado no DO em 14 set 2015 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO…