Book Institucional TAF
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Resumo das Súmulas aprovadas STJ destaco o ICMS e compensação tributária
Encaminho o resumo das súmulas (chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência (lei baseada em casos) para…
Mantida multa de R$ 1,4 milhão por atraso em contribuições sobre importação
Uma empresa do Rio Grande do Sul, terá de pagar multa de R$ 1,4 milhão à Receita Federal por não ter recolhido no prazo legal as contribuições PIS/Pasep e Cofins relativas a importações ocorridas em 2004. A Primeira Turma do…
Prestadoras de serviços de digitalização de documentos estão autorizadas a Optar Pelo Simples Nacional
Simples Nacional-Prestadoras de serviços de digitalização de documentos estão autorizadas a optar pelo regime A atividade de digitalização de documentos constitui serviço administrativo não impeditivo à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas…
Descontos incondicionais não fazem parte da base de cálculo do ICMS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula que determina que os descontos incondicionais concedidos nas atividades comerciais não se incluem na base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações…
Receita Publica novas diretrizes ao REFIS da Lei 11.941 de 27/05/2009
Dentre as alterações reabre o prazo para desistência dos processos judiciais, disciplina o uso do prejuízo fiscal em operações de incorporação, fusão ou cisão, acesso a internet ao parcelamento dentre outros. Assim recomendo a leitura da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº…
A insegurança do Fisco e do contribuinte – Opinião de Everaldo Maciel
Levantamentos realizados pelo Banco Mundial apontam o Brasil como um dos países onde as empresas mais despendem tempo com o cumprimento das obrigações tributárias. Este país, todavia, tem estado na vanguarda da utilização das novas tecnologias de informação e comunicação,…
PIS e COFINS. Base de cálculo. ICMS-ST. Venda do substituto tributário
Em 26/08/2010 foi publicada a Solução de Consulta nº 70/2010, pela qual a RFB entendeu que nas vendas realizadas por contribuinte substituto tributário, o ICMS-ST não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. Apesar de não…
Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS
Não constitui fato gerador de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte em estados diferentes. O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça…
Análise da Arrecadação das Receitas Federais
Recomendo a análise do demonstrativo de receitas!!! http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/arre/2010/Analisemensalju...