Onze estados já têm leis que autorizam compensação de precatórios
21 de agosto de 2010
O encontro de contas entre os entes públicos e empresas, previsto na Emenda Constitucional 62,…
Rompimento do parcelamento PPI do ICM/ICMS
21 de agosto de 2010
Foi regulamentada a hipótese de rompimento do parcelamento celebrado no âmbito do Programa de Parcelamento…
Mais uma obrigação acessória !!! – Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed)
20 de agosto de 2010
Chamo a atenção ao nivel de cruzamento de informação da Receita Federal para os pagamentos…
Prefeitura de SP cria coordenadoria para agilizar pagamento de precatório
20 de agosto de 2010
Com o objetivo de agilizar e acompanhar o pagamento de precatórios referentes a autarquias…
Empresa tem garantida compensação de ICMS sobre diferença entre energia consumida e contratada
20 de agosto de 2010
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma empresa do Mato…
Cronograma de obrigatoriedade de entrega - EFD-PIS/COFINS
18 de agosto de 2010
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.052 de 2010 foi instituída a Escrituração Fiscal…