Construtoras vencem ação sobre base de cálculo do ISS
5 de setembro de 2010
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Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS
3 de setembro de 2010
Não constitui fato gerador de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o simples…
Nota Fiscal Eletrônica: empresa pode ser surpreendida com multa em até cinco anos
3 de setembro de 2010
NFe do Brasil cita as principais penalidades previstas na legislação. A partir do dia…
Por que o SEFAZ/SP autua os comerciantes?
3 de setembro de 2010
Nota Paulista tem 100 mil queixas Desde a criação do programa, em 2007, a Fazenda…
Dono de imóvel rural deve fazer declaração do ITR em setembro
1 de setembro de 2010
As pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais terão de entregar à Receita Federal,…
Simples Nacional desenquadramento do regime
31 de agosto de 2010
Pessoal, Lhes encaminho uma questão que passa desapercebido por muitos, Um mesmo empresário tem duas…