Construtora terá restituição, mediante compensação, dos valores recolhidos a título de Cofins
18 de agosto de 2010
Decidiu a 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerar direito de construtora a restituição,…
Polícia Federal desmonta quadrilha suspeita de fraudar R$ 200 milhões em ICMS
17 de agosto de 2010
Segundo a PF, o bando gerava créditos do ICMS, porém, sem o recolhimento posterior do…
ICMS/Cofins: decisão deve sair neste ano
16 de agosto de 2010
Uma grande disputa tributária poderá ser decidida ainda neste ano pelos ministros do Supremo Tribunal…
Processo Administrativo - Regulamentação Municipio de São Paulo
16 de agosto de 2010
O Decreto nº 51.714/2010 regulamentou a Lei nº 14.141/2006, que dispõe sobre o processo administrativo…
Empresas devem pagar CSLL sobre exportações
13 de agosto de 2010
A Fazenda Nacional venceu duas importantes disputas tributárias contra as empresas exportadoras no Supremo Tribunal…
Primeira Seção considera ilegítima recusa de certidão a contribuinte que pediu revisão tributária
13 de agosto de 2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou entendimento favorável aos contribuintes aos quais a Fazenda…