Receita Publica novas diretrizes ao REFIS da Lei 11.941 de 27/05/2009

Dentre as alterações reabre o prazo para desistência dos processos judiciais, disciplina o uso do…

Leia mais

PIS e COFINS. Base de cálculo. ICMS-ST. Venda do substituto tributário

Em 26/08/2010 foi publicada a Solução de Consulta nº 70/2010, pela qual a RFB entendeu…

Leia mais

Construtoras vencem ação sobre base de cálculo do ISS

As empresas de construção civil comemoram uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)…

Leia mais

Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS

Não constitui fato gerador de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o simples…

Leia mais

Nota Fiscal Eletrônica: empresa pode ser surpreendida com multa em até cinco anos

  NFe do Brasil cita as principais penalidades previstas na legislação. A partir do dia…

Leia mais

Por que o SEFAZ/SP autua os comerciantes?

Nota Paulista tem 100 mil queixas  Desde a criação do programa, em 2007, a Fazenda…

Leia mais