Governo de São Paulo cancela dívida cujo o valor seja igual ou inferior a R$ 3.170,00 - Decreto nº 56.179 de 10.09.2010 -DOE-SP: 11.09.2010
14 de setembro de 2010
O governo de São Paulo, em decreto publicado no último sábado no Diário Oficial, cancelou…
Valores de precatórios geram divergências no Judiciário
13 de setembro de 2010
Valores de precatórios geram divergências no Judiciário Uma polêmica decisão do Superior Tribunal de Justiça…
STF confirma isenção sobre aluguel de bens móveis
13 de setembro de 2010
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em repercussão repercussão geral - que serve de orientação…
Simples Nacional: 35 mil contribuintes serão excluídos
12 de setembro de 2010
A Receita Federal do Brasil informa a emissão no próximo dia 15/09, do 3º lote…
Substituição tributária muda cara do ICMS
10 de setembro de 2010
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Reconhecida repercussão geral sobre constitucionalidade da incidência de ISS nos contratos de franquia
9 de setembro de 2010
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