MP 510/10: PIS/PASEP e COFINS, obrigações tributárias federais, CIDE royalties e IRRF – Consórcios, atacadista equiparado a fabricante e órgãos públicos
3 de novembro de 2010
Publicada no DOU de 29.10.2010 (edição extra), a Medida Provisória nº 510 de 2010, trata…
Começa agendamento para entrada no Simples Nacional
3 de novembro de 2010
O prazo termina em dezembro; quem não tiver pendência entra automaticamente em janeiro de 2011,…
Fisco do Paraná divulga regras de credenciamento para emissão da NF-e
1 de novembro de 2010
A partir de 1º de dezembro a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória…
Governo paulista reduz ICMS para vários setores da atividade econômica
1 de novembro de 2010
Um pacote de medidas que prevê a redução de impostos foi anunciado pelo governo de…
SC altera o RICMS quanto a diferimento, inscrição estadual e alíquota interna
29 de outubro de 2010
Foram publicadas no Regulamento as alterações nºs 2.477 a 2.480, que dispõem sobre a nova…
ICMS incidirá sobre micro e pequenas empresas com receita bruta anual até R$ 1,8 milhão
29 de outubro de 2010
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou hoje (28), no Diário Oficial do Estado,…