Processo fiscal - Possibilitado o protesto extrajudicial de Dívida Ativa da União, das autarquias e das fundações públicas federais
5 de janeiro de 2011
Foi expedida Portaria Conjunta do Ministro de Estado da Fazenda, interino e do Advogado-Geral da…
Prescrição pode ser analisada em ação monitória
5 de janeiro de 2011
A prescrição pode ser alegada a todo tempo, salvo na instância especial, e mesmo em…
Consórcios de Sociedades - Apresentação da DCTF
5 de janeiro de 2011
Com a edição da Medida Provisória nº 510, de 28 de outubro de 2010, os…
Tem início em SP o cadastramento do DOMICÍLO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE - DEC - SEFAZ/SP
4 de janeiro de 2011
O Estado de São Paulo promulgou a Lei nº 13.918/2009 que instituiu a chamada "a…
Receita Federal publica as normas e procedimentos para a elaboração e entrega do IRPF 2011 ano-calendário 2010.
4 de janeiro de 2011
Foram divulgadas pela Receita Federal do Brasil nesta segunda-feira no "Diário Oficial da União", a…
Minas Gerais sai na frente em 2011 na liquidação de debitos de precatórios judiciais
4 de janeiro de 2011
O Estado de Minas Gerais irá liquidar seus débitos de precatórios judiciais, mediante acordos diretos…