Lei da Transparência Fiscal - Informação sobre os tributos na emissão de documentos - Prorrogado 10/06/2014
16 de outubro de 2013
Por meio da Lei nº 12.868/2013, que converteu com modificações a Medida Provisória nº 620/2013,…
PIS e COFINS – Crédito Presumido – Instituição
16 de outubro de 2013
O crédito presumido poderá ser aproveitado inclusive na hipótese de a receita decorrente da venda…
Fisco exclui ICMS do cálculo de PIS-Cofins para importação
14 de outubro de 2013
A Receita Federal vai excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da…
Empresas podem pedir exclusão de impostos de contribuição -DESONERAÇÃO DA FOLHA
14 de outubro de 2013
O regime da desoneração da folha de salários foi introduzido inicialmente no ordenamento jurídico pela…
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e - São Paulo - ICMS
14 de outubro de 2013
A Portaria CAT nº 102/2013 tratou sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais…
Receita Federal aumenta em 854% valores arrecadados com fiscalização até setembro
14 de outubro de 2013
Em nove meses de 2013 foram recuperados R$ 976 milhões ante R$ 102 milhões no…