Compensação de débito de ICMS-ST com saldo credor é possivel?
9 de agosto de 2022
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MUDANÇAS NA LEI DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
7 de julho de 2022
A Medida Provisória 1085/2021 convertida na Lei 14.382 de 27 de junho de 2022 dispõe sobre o…
DENÚNCIA ESPONTÂNEA. FORMA DE INSTRUMENTALIZAÇÃO SC_Cosit_n_233-2019
23 de junho de 2022
Importante o pagamento do tributo deve ser realizado antes ou na data da retificação. DENÚNCIA…
STJ: ex-sócio responde por dívida de empresa fechada irregularmente.
12 de maio de 2022
Corte manteve decisão do TRF4, que responsabilizou ex-sócio pelas dívidas de empresa encerrada O colegiado…
Análise de prejuízo fiscal deve ocorrer em 5 anos a partir da apuração, decide Carf
12 de maio de 2022
Decisão muito importante no quesito compensação de prejuizo fiscal quando da data de fiscalizar- Lucro…
STF: decisão sobre IRPJ/CSLL sobre a Selic vale a partir de 30/09/21
10 de maio de 2022
Quem acionou a Justiça até 17/09 poderá restituir valores pagos nos 5 anos anteriores ao…