Receita lançará programa para que trabalhadores parcelem contribuições em atraso. Medida integra pacote de mudanças
A partir do dia 31 de março, trabalhadores contratados e autônomos que quiserem acertar suas contribuições em atraso com a Previdência poderão fazer o serviço pela Internet. A Receita Federal está desenvolvendo um programa que será colocado à disposição no site www.receita.fazenda.gov.br.
O novo procedimento faz parte de um pacote de simplificações já em curso pela Receita. No ano que vem, está prevista a inclusão de código de barras no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
A partir de 2013, microempresas não serão mais obrigadas a declarar imposto de renda. Contribuintes com uma única fonte de renda, que optarem pelo desconto padrão, não precisarão declarar à Receita em 2014, ano base 2013.
Com o serviço de negociação de contribuições previdenciárias online, o segurado poderá fazer o parcelamento dos carnês do INSS em atraso e saber o cálculo da parcela mínima permitida a pagar: tudo sem precisar ir a um posto da Receita Federal. O procedimento poderá ser feito pelo contribuinte ou por uma pessoa legalmente habilitada por ele.
Publicitária e com 12 anos de contribuições ao INSS, Tatiana Teixeira, de 31 anos, ficou animada com a facilidade de negociar as contribuições em atraso. Há três anos desempregada, ela conta que está se organizando financeiramente para voltar a pagar os carnês da Previdência Social. “Desde que fiquei desempregada, não tive condições de voltar a contribuir”, conta a jovem, que investe nos estudos para conseguir um emprego público.
Aos 51 anos, a diarista Lucia Barbosa também não vê a hora de poder voltar a contribuir com o INSS. Desempregada há quatro meses, ela parou de pagar os carnês, já que os R$ 59,95 pesavam demais no orçamento.
Segundo as regras da Receita Federal, o parcelamento das contribuições previdenciárias em atraso poderá ser feito em, no máximo, 60 vezes. O valor mínimo de cada prestação será de R$ 50 para contribuintes individuais, R$ 100 para assalariados e R$ 500 para empresas.
Imposto de Renda: Receita prevê outras mudanças a partir de 2012
A partir do ano que vem, a Receita Federal prevê implantar no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) códigos de barras. Dessa forma, será possível fazer o pagamento de todos os impostos federais, incluindo a cota do imposto de renda, tanto com cartão de crédito quanto de débito.
Assim, os contribuintes poderão pagar seus tributos em caixas eletrônicos de bancos, postos de gasolina e até supermercados.
Já os contribuintes com uma única fonte de renda, que optarem pelo desconto padrão, poderão deixar de entregar a declaração do IR em 2014, ano-base 2013. Pelo projeto da Receita Federal, a declaração será preenchida previamente pela instituição e apresentada aos contribuintes.
Ele confirmariam ou não os dados do documento, como os valores recebidos do empregador. Para os demais contribuintes, não haverá mudanças.
‘Simples’ ainda mais simples
As 3,8 milhões de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, programa que unifica o pagamento de vários tributos, não precisarão mais entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn). Isso é, para simplificar as obrigações tributárias das pessoas físicas, a Receita vai desobrigar que as companhias declararem o Imposto de Renda a partir de 2013, ano-base 2012. Desse modo, a próxima entrega de IR, prevista para março do ano que vem, tendo por base o ano-calendário de 2011, será a última no formato atual.
De lupa
CRÉDITO OU DÉBITO — A partir de 2012, será possível pagar os impostos federais com cartão de crédito ou de débito. O Documento de Arrecadação (Darf) virá com código de barras.
DESCONFIE — A Receita Federal não envia e-mails nem pede o fornecimento de informações fiscais, bancárias e cadastrais por meio da Internet aos contribuintes.
Fonte: O DIA