Desde que foi implantado o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – o Simples Nacional, em 2007, a União, os estados e os municípios arrecadaram R$ 130 bilhões pelo sistema. A informação, segundo o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, mostra a importância das iniciativas em prol das micro e pequenas empresas (MPE).
Luiz Barretto participou da reunião da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, nesta quinta-feira (08), na Câmara dos Deputados, que tratou das ações do grupo em 2012.
O presidente do Sebrae comentou ainda que o Simples aumentou o recolhimento de impostos no país, ao ampliar a base de arrecadação. “No início, em 2007, a arrecadação da União, dos estados e dos municípios era de R$ 8,3 bilhões. Em 2011, até o mês de outubro, já foram recolhidos R$ 34 bilhões. É um regime em que todos ganham: as empresas, a sociedade e o governo. Aumenta a formalidade e a base de arrecadação”, analisou Barretto.
O presidente da instituição ainda falou sobre os objetivos para 2012. Ele defendeu que a frente e as instituições de apoio aos pequenos negócios promovam articulações políticas para o fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por meio da substituição tributária.
A substituição tributária ocorre quando uma empresa, normalmente uma indústria ou um atacadista, recolhe o imposto devido pelos demais integrantes da cadeia produtiva. No caso do ICMS, o governo de cada estado determina qual a empresa e os produtos sujeitos a esse regime de tributação. O problema é mais grave para as participantes do Simples Nacional. Levantamento realizado pelo Sebrae e pela Fundação Getúlio Vargas, em 2010, mostra que, dependendo do local e do produto, o aumento entre o imposto pago no Simples Nacional e o cobrado via substituição tributária se aproxima de 700%.
“Esse é um tema importante que devemos tratar. O problema minimiza uma série de efeitos positivos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Em alguns estados, essa redução alcança até 40% dos efeitos positivos da lei”, comentou o presidente do Sebrae. Ele também defendeu a entrada de novas categorias econômicas no Simples Nacional, especialmente do setor de serviços.
O presidente do Sebrae argumentou ainda a favor de tratamento diferenciado por parte dos municípios ao Empreendedor Individual (EI), principalmente nas licenças para funcionamento das atividades. Outro aspecto defendido por Barreto foi o acesso de micro e pequenos negócios às compras municipais.
A ideia, segundo Barretto, é ampliar o diálogo com os municípios a partir de 2012, aproveitando as eleições. Ele anunciou a realização de um seminário nacional, em Brasília, entre 26 e 30 de março do ano que vem, sobre desenvolvimento municipal a partir do incentivo às micro e pequenas empresas. O evento será promovido em parceria com entidades municipalistas.
Fonte: http://www.agenciasebrae.com.br
