Com rigorosa atuação dos Auditores Fiscais membros do GESCOM (Grupo Especialista Setorial em Comunicações), a Secretaria da Fazenda obteve êxito na recuperação de R$ 30,7 milhões em créditos tributários de ICMS.
Após inúmeras reuniões com representantes da empresa e exaustivo trabalho de convencimento, na quinta-feira (17) uma empresa que atua no setor de telecomunicações efetuou o pagamento de R$ 30,7 milhões, relativos a serviços de Internet que não haviam sido corretamente submetidos à tributação pelo ICMS, com base no disposto no Convênio ICMS 81/2011.
Além do expressivo valor recolhido, o pagamento marca também a readequação do comportamento tributário da empresa perante a tributação dos referidos serviços, o que implicará um incremento na arrecadação que o Grupo Especialista estima que ultrapasse os R$ 20 milhões por ano.