Alterações de última hora feitas pelo prefeito Gilberto Kassab (sem partido) no seu pacote tributário previsto para ser votado hoje na Câmara acabaram com a previsão de cobrar ISS sobre o faturamento das clínicas médicas e dos escritórios de advocacia. O aumento do ISS de 2% para 5% também atingiria outros profissionais liberais organizados dentro de empresas corporativas. Por exemplo: escritórios de arquitetura e de engenharia também ficariam passíveis ao aumento.
O prefeito ainda reduziu de 5% para 2% o ISS cobrado das operações financeiras realizadas na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo). “O argumento (do governo) é de que a capital poderia perder a instituição para cidades vizinhas que cobram os mesmos 2% do tributo, caso de Santana do Parnaíba”, afirmou ao Estado o vereador Cláudio Fonseca, líder do PPS.
No caso das clínicas médicas, elas atualmente pagam 2% de ISS e passariam a pagar 5% No caso dos escritórios de advogados, eles pagam atualmente R$ 800 e passariam a pagar 5% também. Mas nada disso vai ocorrer: as clínicas continuam nos 2% e os advogados ficam nos R$ 800; com a redução, a Bovespa, que pagava 30 milhões/ano, deve passar a pagar em torno de 12 milhões.
Médico sanitarista, o vereador Gilberto Natalini (sem partido) comemorou as mudanças. “Hoje os convênios médicos exigem cada vez mais que os médicos estejam consorciados dentro de uma empresa. Nessas clínicas o ISS subiria de 2% para 5%, era um aumento abusivo e que iria prejudicar milhares de profissionais autônomos organizados em clínicas”, afirmou.
Lixo hospitalar. Outra mudança feita pelo prefeito foi o parcelamento em três anos do aumento de 66% aplicado aos hospitais pelo recolhimento do lixo hospitalar, feito pela Prefeitura. A cobrança para grandes geradores de resíduos hospitalares passaria de R$ 22 mil para R$ 37 mil mensais. O sindicato do setor pressionou contra a medida e conseguiu parcelar o reajuste em três anos, até 2014. Atualmente, a taxa mensal varia de R$ 1,4 mil (para geradores de 50 a 160 quilos de resíduos sólidos por dia) a R$ 22,5 mil (mais de 650 kg por dia). Com o aumento, a cobrança subiria para R$ 2,3 mil para os primeiros e para R$ 37,4 mil para os grandes geradores – casos dos hospitais com mais de 200 leitos.
Em relação aos advogados e médicos, a alteração foi feita após pressão de grandes clínicas e escritórios de advocacia. Hoje, cada médico ou advogado dessas clínicas paga uma taxa mensal do tributo, de cerca de R$ 800 por ano. O projeto previa que a partir de 2012 fosse cobrado uma taxa única de 5% sobre o faturamento geral da clínica ou escritório. Essa mudança foi abolida por Kassab.
“Era um ponto positivo do projeto essa cobrança dos grandes escritórios de advocacia que faturam milhões por ano e pagam uma taxa fixa de imposto”, criticou Antonio Donato (PT). A cidade tem cerca de 300 mil profissionais de saúde e advogados que trabalham em clínicas e escritórios particulares de advocacia.
A oposição ao projeto, porém, não deve surtir grandes mudanças. A base governista do prefeito diz ter pelo menos 40 votos para aprovar hoje a proposta em segunda discussão. O texto também permite que a Prefeitura amplie o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2007 para 2009 e autoriza a venda dos títulos dessa dívida no mercado.
Pressão. Presidente da Câmara e aliado do prefeito, José Police Neto (sem partido) negou que as mudanças representem um recuo do governo. “O que o Executivo vem falando com os parlamentares não é que ele recuou, mas que jamais houve intenção de realizar tal pressão. A nova legislação era para forçar as sociedades uniprofissionais a serem reconhecidas como empresas. O que o Executivo está dizendo para o parlamento e para a sociedade é que o esforço dele é para não permitir que empresas tentem se esconder atrás de sociedade uniprofissionais”, disse o presidente.
“O que eu tenho escutado é que são três ou quatro tópicos e este é o mais intenso deles, que envolve o maior conjunto de autônomos, entre eles, médicos, engenheiros e advogados”, afirmou Police Neto.
Fonte: Fenacon