O presidente Michel Temer defendeu nesta terça-feira (7) a flexibilização da jornada de trabalho dentro do projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo ao Congresso.
Falando aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o presidente citou um exemplo de que um trabalhador pode escolher trabalhar 10 horas por dia em troca de mais dias de folga e que isso dependerá de acordo de vontades entre empregados e empregadores.
“O parcelamento do gozo de férias em até três vezes pode interessar tanto ao empregado e como ao empregador. Depende de um acordo de vontades. Pactuar a forma de cumprimento de jornada de trabalho também depende de vontade. Pode ser que as pessoas digam: olha, para mim é melhor trabalhar 10 horas por dia e folgar três ou quatro dias por semana ou ter três ou quatro dias para trabalhar em outro lugar”, disse o Temer.
Segundo ele, a Constituição já prevê que empregados e empregadores possam pactuar regras em convenções coletivas, desde que não firam os direitos já previstos na própria Constituição como FGTS, férias remuneradas e 13º Salário, entre outros.
“Não teria sentido que as convenções coletivas fossem trazer o que tinha no capítulo dos direitos sociais da Constituição. O que o projeto fará é regulamentar esse dispositivo do reconhecimento dos acordos coletivos, sem nenhum prejuízo ao trabalhador dos direitos já assegurados constitucionalmente como férias, FGTS, 13º salário”, disse o presidente.
CONSELHO
Em reuniões prévias, integrantes do Conselho foram divididos em cinco grupo de trabalho temáticos: Ambiente de Negócios, Educação Básica, Agronegócio, Desburocratização e Produtividade e Competitividade. Cada grupo formalizou três propostas que já tinham sido levadas pela coordenação do Conselho aos integrantes do governo.
Com isso, o presidente Temer pode apresentar algumas medidas aos integrantes do Conselho que serão tomadas a partir das sugestões, como a determinação para que alguns decretos sejam revistos em até 30 dias, entre eles o 6.932/2009, que explicita o princípio da boa-fé para pessoas físicas; além da revisão da chamada Lei do Bem nos próximos 60 dias.
Sobre competitividade, o presidente afirmou que o governo está implantando um projeto de guichê único para aumentar a velocidade de abertura de empresas. De acordo com ele, o prazo hoje para a abertura é de cerca de 100 dias, o que tem sido motivo de reclamação de empresas do mundo todo que tentam abrir negócios no Brasil.
Ao ler a previsão do novo prazo de abertura de companhias prometido pelo ministro da Fazenda, de cinco dias, o presidente hesitou e pediu ao ministro da pasta, Henrique Meirelles, que confirmasse se seria possível abrir uma empresa naquele tempo. O ministro confirmou e o presidente afirmou logo depois.
“Se não der, cobrem dele”, disse o presidente