Dispositivos dificultavam criação e alteração de súmulas. Para a maioria do pleno da Corte, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos. O pleno do TST declarou a inconstitucionalidade, na segunda-feira, 16, de dois…
Diminuição no volume de novas ações, redução do estoque da Justiça do Trabalho e alterações relativas a aspectos processuais estão entre as principais consequências da Lei 13.467/2017, após um ano de vigência. A Reforma Trabalhista completará um ano de vigência.…
A Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu que a contribuição previdenciária complementar prevista no § 1º do art. 911-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a ser recolhida pelo segurado empregado que receber no mês, de um ou mais…
Foi publicada no DOU de 14/11/2017 - Edição Extra a Medida Provisória nº 808/17, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43. Salientamos que a o art. 2º da referida Medida Provisória estabelece que o disposto na Lei nº…
O presidente Michel Temer defendeu nesta terça-feira (7) a flexibilização da jornada de trabalho dentro do projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo ao Congresso. Falando aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o presidente citou um exemplo…
Vejo no governo Temer a disposição de privilegiar a negociação coletiva na área trabalhista. É também o posicionamento unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao apreciar o voto do ministro Luís Roberto Barroso no Recurso Extraordinário 590.415 de 2015,…
JORNAL O DIA
A reforma trabalhista foi considerada como prioritária, segundo pesquisa do Instituto Sensus, divulgada nesta sexta-feira pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Para 36,4% dos entrevistados, a reforma trabalhista é a maior prioridade. A reforma política ficou como segunda prioridade para 19,3% dos entrevistados
