Controvérsia cerca substituição tributária

Estudos e especialistas não concordam no debate sobre aumento de preços e de arrecadação

Francisco Carlos de Assis

Tido como maior obstáculo à reforma tributária, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),principal tributo de domínio estadual, é objeto de polêmica também nos Estados. As controvérsias se concentram sobre a substituição tributária, procedimento que consiste, basicamente, na antecipação do recolhimento do imposto na indústria ou, tecnicamente falando, na origem.

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Confaz restringe critérios para dispensa da EFD

SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterou as regras da dispensa da obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para microempresas e empresas de pequeno porte. O Protocolo ICMS nº 141, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, restringiu a dispensa para as micro e pequenas empresas que estejam enquadradas no Simples Nacional.

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Projeto de Lei acaba com “cálculo por dentro” de tributos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar que acaba com a possibilidade de “cálculo por dentro”

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar que acaba com a possibilidade de “cálculo por dentro” do PIS/Cofins e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O projeto, proposto pelo deputado Eduardo da Fonte, será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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No Brasil, até quem não deve tributos deve temer

Dizia-se antigamente que nada deve temer aquele que nada deve. Mas recentemente um cidadão viu que toda a disponibilidade de sua conta bancária desapareceu de repente por conta de uma ordem judicial. O Poder Judiciário apoderou-se de tudo o que ele tinha para pagar suas contas do mês, a pretexto de que ele era responsável pela dívida de uma empresa da qual fora sócio em passado remoto, há mais de dez anos! De fato, a vítima teve pequena participação societária numa empresa há cerca de quinze anos, dela tendo se desligado há mais de 10. Vários anos depois de sua saída a empresa teve sua falência decretada.

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RN – ISSQN – Natal – Monitoramento eletrônico – Regulamentação

Port. SMT/Natal – RN 42/12 – Port. – Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO – SMT/Natal – RN nº 42 de 24.09.2012

DOM-Natal: 25.09.2012

Regulamentação do Monitoramento Eletrônico do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS no âmbito da secretaria Municipal de Tributação – SEMUT.

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Pacotes de isenções tributárias podem quebrar pequenos municípios

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), questionou, neste domingo, o alcance das medidas adotadas pelo governo para combater a crise econômica. Para ele, o modelo de incentivo ao consumo ancorado na renúncia fiscal se esgotou e tem como efeito colateral o impacto negativo nas contas dos pequenos municípios brasileiros, cidades com 20 mil habitantes.

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Paraná vai excluir 437 empresas do Simples Nacional

Atualmente, no Paraná, há 240 mil empresas amparadas pelo Simples

A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Coordenação da Receita do Estado (CRE), alerta que serão excluídas do cadastro do Simples Nacional 437 empresas paranaenses que, devido à natureza da atividade que exercem, não se enquadram na legislação desse regime tributário. Atualmente, no Paraná, há 240 mil empresas amparadas pelo Simples, que, entre os benefícios, prevê imposto menor e simplificação na apuração e pagamento dos tributos.

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Maior e mais injusta carga tributária

Segundo uma conceituada rede internacional de contabilidade a carga tributária que pesa sobre os ombros dos brasileiros está entre as cinco mais pesadas em todo o mundo.

Pelas contas da UHY Auditores, de 23 países pesquisados, os mais vorazes na cobrança de tributos, em termos percentuais sobre seu próprio Produto Interno Bruto, são França (44%), Itália (43%), Alemanha (43%), Holanda (38%) e Brasil (34%).

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Simplificação traria alívio em impostos

Especialista avalia que é preciso atacar primeiro a complexidade do sistema tributário brasileiro para depois reduzir a carga

Juliana Garçon

Mais do que a carga fiscal, a complexidade do sistema tributário brasileiro rouba eficiência das empresas e atravanca o crescimento econômico do país. “A causa do ‘Pibinho’ não é a crise externa, mas uma bactéria que está no organismo econômico do país, que é a pesada estrutura tributária do país”, afirma o economista Paulo Rabello de Castro, da RC Consultores. Ele estima que a racionalização dos impostos — hoje, há diversos tributos que incidem sobre o mesmo fato gerador — permitiria reduzir o peso dos tributos, dos atuais 36% do PIB para 30% em 2020.

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