STJ. 2ª Turma. ICMS. Transporte interestadual de mercadoria. Isenção – hipótese: destino à exportação. Aplicabilidade toda a cadeia. #taniagurgel TRIBUTÁRIO. ICMS. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE MERCADORIAS DESTINADAS À EXPORTAÇÃO. ART. 3º, II, DA LC N. 87/1996. ABRANGÊNCIA. TODA A…
A pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga residente ou domiciliado no Brasil para operacionalizar o serviço de transporte internacional de mercadoria a ser importada será responsável pelo registro desse serviço no Siscoserv, na hipótese de o…
Em síntese temos: A pessoa jurídica domiciliada no Brasil que contratar agente de carga domiciliado no Brasil para operacionalizar o serviço de transporte internacional de mercadoria a ser importada, prestado por residentes ou domiciliados no exterior, será responsável pelo registro…
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ou MDF-e é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de…
Através do EDI Fiscal, a Secretaria de Fazenda do Mato Grosso fiscalizou cerca de R$ 7,1 bilhões em operações de transporte rodoviário de carga fracionada em 2001. O valor monetário é 18% superior ao montante fiscalizado no ano anterior, quando…
A Câmara Superior da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu nesta segunda-feira que, ao usar trechos de ferrovias de outra concessionária, a empresa de transporte deve contabilizar os repasses como custo, e não como receita de…
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) finalizou nesta terça-feira (23.08) o balanço de mais uma operação de fiscalização volante, desta vez na região Leste do Estado. Somando apenas as 10 principais irregularidades detectadas na operação, o Fisco conseguiu…
Acessem a integra da apresentação no link http://www.slideshare.net/FIESP/tania-gurgel-8339789 Também há apresentação de outros temas debatidos neste encontro, os quais recomendo leitura http://www.slideshare.net/FIESP/presentations 3595
Por unanimidade, a 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça concedeu a ordem do Mandado de Segurança nº 2009.031998-2, ajuizada por mineradora de Corumbá contra o Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul e do Superintendente de…
