ICMS - Substituição tributária e antecipação - Sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens - Alteração ICMS - Substituição tributária - Inaplicabilidade - Contribuinte industrial - Simples Nacional - Disposição ICMS - Operações e prestações interestaduais destinadas a…
Esta Nota Técnica altera o leiaute da NF-e para receber as informações correspondentes ao ICMS devido para a Unidade da Federação de Destino, nas operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte, atendendo as definições da Emenda Constitucional 87/2015.…
Nova instrução normativa da RFB deixa claro que, para o ano de 2015, a opção pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deverá ser manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a dezembro de…
As cartas, enviadas para os endereços cadastrais das pessoas jurídicas, alertam que as diferenças nos valores informados as fizeram cair em malha A partir desta segunda-feira, 14 de dezembro, a Receita Federal dá continuidade à Malha Fiscal PJ, a malha…
Emenda Constitucional 87/2015 - Esclarecimentos gerais Tendo em vista a sistemática instituída pela Emenda Constitucional 87/2015, assim como o disposto no Convênio ICMS 93/2015, a Secretaria da Fazenda informa que, a partir de 1º de Janeiro de 2016 passam a…
Res. CGSN 124/15 - Res. - Resolução COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN nº 124 de 08.12.2015 D.O.U.: 09.12.2015 Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2016. O COMITÊ…
A Presidenta da República sancionou a Lei nº 13.202/15 (DOU de 09/12/2015), conversão da Medida Provisória nº 685/15, onde alterou, dentre outras, as Leis nºs 8.212/91 e 8.213/91 e instituiu o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT). Assim, dentre…
IR - INSS - PRORELIT - Dedução das contribuições - Débitos tributários - Alterações Foram publicadas no DOU de hoje (9.12.2015) a Lei nº 13.202/2015, que converteu com alterações a Medida Provisória nº 685/2015, alterando diversas legislações tributárias e previdenciárias,…
ME e EPP - Simples Nacional - IPI, ICMS e ISS - eSocial - Escrituração fiscal digital - Alterações A Resolução CGSN nº 125/2015 alterou a Resolução CGSN nº 94/2011, para determinar que: a) os valores destacados a título de…
AJUSTE SINIEF 12, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na…
