As propostas visam o aumento da arrecadação do ICMS que responde por 94% da receita própria do estado. O secretário da Fazenda Marcellus Ribeiro Alves reuniu com servidores da SEFAZ, que estiveram à frente das assessorias, corpos técnicos e células…
A abertura para o Fisco do processo produtivo das indústrias, imposta a partir de 1º de janeiro de 2015, por meio do Sped Fiscal – Controle da Produção, além de causar insegurança para o empresário, adiciona mais um bloco de…
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.401/2013, publicada no DOU de 11.10.2013, foi divulgada nova fórmula para cálculo do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, em virtude da alteração da base de cálculo das citadas contribuições pela Lei nº 12.865/2013. Os…
O Ajuste SINIEF nº 20, de 01/11/2012 (DOU de 09/11/2012) institui uma nova regra de aplicação dos códigos de situação tributária (CST) impactando diretamente na tabela A – origem da mercadoria ou serviço. Seguem detalhes do ajuste: 11251
PORTARIA Nº 184 SER, DE 13/08/2012 (DO-PB, DE 14/08/2012) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei 8.186, de 16 de março de 2007,…
SPED: EFD-Contribuições x EFD ICMS/IPI: Dúvidas sobre obrigatoriedades
As Secretarias da Fazenda de vários Estados estão disponibilizando nos seus sites Cartilhas e apresentações oficiais sobre o SPED Fiscal. Atitude louvável que facilita a massificação e padronização do conhecimento desse projeto. 6296
Créditos de ICMS transferidos por optantes pelo Simples Nacional a não optantes deverão ser detalhados por documento, no Registro C197 da EFD dos adquirentes. Os créditos de ICMS transferidos por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional,…
PROTOCOLO ICMS 40, DE 8 DE JULHO DE 2011 Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital – EFD. Os Estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso,…
por Jonathan Oliveira, Supervisor da Receita Federal A EFD PIS/COFINS deve ser entregue por estabelecimento ou somente pela matriz? O Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD-PIS/Cofins valida apenas a importação de um arquivo único, por empresa, contendo os dados…
