Para prestação de serviços em equipamentos de terceiros o anexo a ser utilizado no SIMPLES NACIONAL é o ANEXO 4, este é o entendimento da Superintendência Regional da Receita Federal – SRRF / 4a. Região Fiscal
Inaplicável a retenção de onze por cento de que trata o art. 31 da Lei n.8.212, de 1991, à pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional quepreste serviços de instalação de portas, janelas, tetos, divisórias earmários embutidos de qualquer material (CNAE 4330-4/02).
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 41, DE 4 DE MAIO DE 2011 (7ª. Região Fiscal) ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: SERVIÇO INSTALAÇÃO ESQUADRIAS. SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO DOS 11%. A atividade de prestação de serviços de instalação de esquadrias de alumínio (CNAE 4330-4/02)…
