rigidez

Proposta estabelece um “sistema extremamente rígido”, que impeça os 26 estados e o Distrito Federal de concederem benefícios ilegais no âmbito do ICMS

Por: Abnor Gondim

Relator da Comissão, Everardo Maciel

A proposta da comissão de especialistas que discute no Senado o novo Pacto Federativo deve ser apresentada na próxima semana, incluindo um “um regime extremamente duro” para proibir os 26 estados e o Distrito Federal de fazerem guerra fiscal com a concessão incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).