Receita terá malha fina para declaração retificadora de empresas

A Secretaria da Receita Federal terá, a partir de abril deste ano, uma malha fina para as declarações retificadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), documento que tem de ser entregue mensalmente por cerca de um milhão de empresas (lucro real e presumido), segundo informou João Paulo Martins, da Coordenação de Cobrança do Fisco. A autorização para este procedimento consta na instrução normativa 1.258, publicada no “Diário Oficial da União” de quarta-feira (14).

“Quando houver algum indício de fraude, a gente não vai aceitar as retificadoras automaticamente. Vai intimar o contribuinte para ele apresentar comprovação das alterações. É um pouco similar ao que existe na pessoa física. A gente fazia alguns cruzamentos antes, mas era em um momento posterior. A diferença é que a malha vai ser tratada antes. A gente vai intimar dizendo que não aplicou a retificadora e pedindo para comprovar. Se não conseguir identificar, já cobra”, informou Martins, da Receita Federal, acrescentando que multas poderão ser aplicadas.

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Como evitar cair na Malha Fiscal ou Fiscalização da Receita Federal (algumas orientações)

1. Rendimentos Tributáveis: Declarar todos os rendimentos tributáveis recebidos tanto de Pessoas Físicas como de Pessoas Jurídicas (declarar todas as fontes pagadoras) independentemente de ter ou não retenção na fonte tais como: alugueis, resgates de previdência privada, aposentadorias, salários, prestação de serviços, ações judiciais, pensões, etc.

2. Rendimentos dos Dependentes: Ao incluir um dependente, informar também seus rendimentos tributáveis ainda que os rendimentos deste dependente estejam na faixa de isenção.

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O tempo de conversar com o fiscal já passou. Hoje ‘‘o fiscal é eletrônico” e muito mais eficiente, tanto para arrecadar, quanto para cruzar informações, buscar fraudes e sonegações. Vide recente cruzamento de dados da Receita Federal com a Receita Estadual, onde estão aparecendo doações patrimoniais, principalmente em dinheiro

Quem não se lembra da época, não tão distante assim, das visitas constantes, dos fiscais de tributos, que batiam à porta de sua empresa, para fiscalizar a contabilidade. Para as empresas que trabalhavam na legalidade a inconveniência não era tanto pela fiscalização em si, mas pelo incômodo e desconforto que isto causava.

Tinham que destinar um ou mais funcionários para atender o Fisco, em face das intermináveis solicitações de exibição de inúmeros documentos. E isso ocorria com mais freqüência, com fiscais estaduais. Mal saía um, e lá vinha outro.

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SP – São Paulo anunciará aumento na arrecadação

O governo do Estado de São Paulo deve anunciar em breve um crescimento de 10% na arrecadação de impostos em 2011, na comparação com o ano anterior. As informações são da colunista da BandNews FM, Mônica Bergamo.

Segundo a jornalista, o Estado arrecadou R$ 113 bilhões no ano passado e obteve um superávit nas contas de R$ 6 bilhões.

O anúncio do governo de São Paulo será dado após o governo federal ter anunciado recorde na arrecadação de impostos.

Fonte: BandNews FM

http://www.band.com.br/noticias/economia/noticia/?id=100000483099

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O grupo Colgate-Palmolive perdeu ontem o julgamento de uma autuação milionária no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – última instância administrativa para o contribuinte recorrer de cobranças da Receita Federal. A empresa é acusada de utilizar supostos artifícios para evitar o pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra e venda de títulos da dívida pública americana.

O grupo Colgate-Palmolive perdeu ontem o julgamento de uma autuação milionária no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – última instância administrativa para o contribuinte recorrer de cobranças da Receita Federal. A empresa é acusada de utilizar supostos artifícios para evitar o pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra e venda de títulos da dívida pública americana.

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O grupo Itaú conseguiu livrar-se de uma autuação da Receita Federal que exigia o pagamento da Cofins sobre receitas decorrentes de contratos de “swap”.

O grupo Itaú conseguiu livrar-se de uma autuação da Receita Federal que exigia o pagamento da Cofins sobre receitas decorrentes de contratos de “swap”. Eles foram emitidos antes de fevereiro de 1999, mas liquidados após essa data, quando as instituições financeiras tiveram que incluir esses rendimentos na base de cálculo da contribuição. O caso foi analisado ontem pela Câmara Superior da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – última instância administrativa para a discussão de autuações do Fisco federal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode recorrer no próprio tribunal administrativo via embargos de declaração.

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Receita Federal anuncia novo recorde de arrecadação – 969.907 milhões

A arrecadação das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos, atingiu o valor de R$ 96.632 milhões no mês de dezembro de 2011 e de R$ 969.907 milhões no período de janeiro a dezembro de 2011.

Veja resultado completo da arrecadação:

http://api.ning.com/files/yBkHr5Cq71PSStcqt1fTW2YJkk3nW7FKRBW*jWVwxJWZa95HgzH57XXajraYAtIVR3f2o9elSOnmbu4Bt0eIVl-8L1mswgZg/AnalisemensalDez11.pdf

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Serviços da Receita Federal ficarão indisponíveis no final de semana

Os serviços do Fisco ficarão indisponíveis no final de semana por causa da manutenção na rede elétrica do centro de dados do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) em São Paulo.
A paralisação começará às 7 horas de sábado, 21, e se estenderá até às 20 horas de domingo, 22, obrigando a paralisação dos seguinte serviços aos contribuintes:
1- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), abrangendo o Ambiente Nacional e o Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), a Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DPEC), serviço de verificação da situação da NF-e no programa visualizador de documentos fiscais, Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN);

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DIRF 2012: Publicada Norma para Declaração

Através da Instrução Normativa RFB 1.216/2011 , a Receita Federal estipulou as regras para  a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2012.

Estarão obrigadas a apresentar a Dirf-2012, as pessoas jurídicas e físicas, que tenham pagado ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário.

A Dirf/2012 deverá ser apresentada por meio do programa Receitanet, disponível no sítio da RFB na Internet, deverá ser apresentada até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 29 de fevereiro de 2012.

Fonte: RFB

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