PER/DCOMP - Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso - Procedimentos Foi publicada no DOU de hoje (18.7.2017) a Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, a qual passa a consolidar as normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da…
Foi aprovada a versão 6.6 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), para utilização a contar do dia 1º.06.2016. Não serão recepcionados documentos de versão anterior após as 23h59min (horário de Brasília) do dia…
Uma criança de apenas dois anos de idade vai receber R$ 6.659,33 de restituição de Imposto de Renda (IR), em Bauru, no interior de São Paulo. Em vez de incluírem a criança como dependente, os responsáveis apresentaram uma declaração dela…
Por meio do Ato Declaratório Executivo COREC nº 1/2014, publicado no DOU de 31.01.2014, foi aprovada a versão 6.0 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) para, entre outras alterações: a) adequar a estrutura…
I - INTRODUÇÃO 1.1 – Os CONTRIBUINTES brasileiros vêm sofrendo prejuízos financeiros e danos morais decorrentes da morosidade da Administração Tributária Federal em proferir DECISÕES sobre as petições, impugnações e recursos administrativos apresentados perante as repartições fiscais de sua circunscrição.…
1 – É DO CONHECIMENTO DE TODOS OS PROFISSIONAIS QUE MILITAR NO RH, NA GESTÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA, NA CONTABILIDADE E NO DIREITO TRIBUTÁRIO QUE A 1ª SEÇÃO DO STJ JULGOU, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, QUE CINCO VERBAS TRABALHISTAS…
Ao todo são mais de R$ 1 bilhão em restituições referentes aos exercícios dos últimos cinco anos Heraldo Marqueti Soares A Receita Federal depositará hoje (16) o sexto e penúltimo lote do IR (Imposto de Renda). Neste lote também estão…
Instrução Normativa 1.300, de 20-11-2012 A SRF - Secretaria da Receita Federal divulgou no Diário Oficial, desta quarta-feira, dia 21-11, a Instrução Normativa 1.300, de 20-11-2012, que atualiza as normas de restituição e de compensação de quantias recolhidas a título…
Erros pendentes na declaração podem ser consertados com a declaração retificadora do Imposto de Renda Heraldo Marqueti Soares A Receita Federal do Brasil liberou nesta quinta-feira (8) a consulta ao penúltimo lote multiexercício do IR 2012, com declarações de 2012,…
Todas as restituições de declarações do IRPF 2012, sem pendências, serão liberadas neste lote Gladys Ferraz Magalhães A Receita Federal libera, a partir das 9h da próxima quinta-feira (8), consulta ao lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física, com…
