Confirmei o que pensava: muitas empresas ainda estão pensando que o projeto eSocial é apenas a automação do envio de folha de pagamentos de empregados para o ambiente do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Este equívoco poderá custar caro, pois…
A proposta de reformulação da Lei Complementar nº 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), apresentada conjuntamente pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) foi transformada…
Pelo texto, o prazo passa de 180 dias para 365 dias. Oscar Telles Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3950/12, do Senado, que amplia o prazo de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) incidente sobre o…
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar que acaba com a possibilidade de “cálculo por dentro” A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar que acaba com a possibilidade de “cálculo por dentro” do PIS/Cofins…
Pessoal, O projeto da NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor eletrônica está de vento em popa, cumprindo o cronograma, veja a notícia da sefaz-RS e ainda quais as UFs que participam do projeto. abraços http://www.spedbrasil.net/forum/topics/sefaz-disponibiliza-ambiente-de-testes-da-nota-fiscal-de-consumo- Jorge Campos Visite SPED Brasil…
Quem aderir à iniciativa poderá deduzir o equivalente a 10% dessa despesa da contribuição patronal, de 20%, a ser paga pela Previdência Social Luiza Belloni Veronesi Um projeto de lei que pretende estimular as empresas a custear, total ou parcialmente,…
O décimo terceiro salário poderá ficar isento do imposto de renda das pessoas físicas. Projeto de lei com esse objetivo, de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA), aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 9191
A Constituição impede que o Congresso Nacional altere, por iniciativa própria, a carga tributária. Medidas para baixar ou extinguir impostos são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Mas existe um projeto em tramitação na Câmara que pretende tornar explícita a…
Representantes dos estados de Amazonas, Sergipe, Mato Grosso e Maranhão assistiram ontem, em Porto Alegre, à apresentação da experiência gaúcha com o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas vendas do varejo para o consumidor final e definiram a ampliação…
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3.384/12, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que cria uma zona franca na Paraíba para o livre comércio de importação e exportação sob regime fiscal especial. Pelo texto, o Executivo demarcará a área onde…
