O projeto “Conheça a nossa Aduana” consiste em um programa específico de visitação às unidades da Receita Federal que prestam serviços aduaneiros.
A iniciativa se insere na política de transparência da Receita Federal e tem o propósito esclarecer a população sobre o relevante papel que o Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, tem prestado para proteger a economia e a sociedade nacionais.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3818/12, do deputado Raul Lima (PSD-RR), que inclui os veículos utilitários de uso misto (de passageiros e de carga) entre os produtos beneficiados com os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio. A legislação atual já alcança os veículos utilitários de transporte de carga.
Documentos digitalizados poderão ter o mesmo valor jurídico dos firmados em papel. Matéria neste sentido foi aprovada nesta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado e segue para sanção presidencial.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei 951/11, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG%
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 121/11, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que estabelece regras tributárias para prevenir desequilíbrios de concorrência. Entre outras medidas, o texto autoriza a criação de contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) sobre bens e serviços ou sobre a lucratividade obtida com sua produção, comercialização ou prestação.
Reunião SEFAZ Na última quarta-feira, 06, o presidente da ACESE, Alexandre Porto juntamente com representantes de outras entidades do comércio varejista de Sergipe, participou de reunião onde a SEFAZ apresentou o projeto de criação da Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor…
