Prefeitura De São PauloTânia Gurgel

Aviso do Sescon sobre a possibilidade de Inscrição iminente de débitos municipais em Dívida Ativa em São Paulo – Oriente seus clientes!

19 de maio de 2025
Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Destaque, Direito Tributário

O Sescon-SP, a pedido da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, alerta sobre a inscrição iminente de débitos tributários na Dívida Ativa do Município, prevista para ocorrer a partir de junho de 2025. Serão inscritos os débitos definitivamente constituídos,…

Prefeitura de São Paulo suspenderá autorização para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviço a contribuintes inadimplentes

28 de dezembro de 2011
Area Fiscal, Direito Tributário

A partir de 1º de janeiro de 2012, será suspensa a autorização para emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) para as pessoas jurídicas e para os condomínios residenciais e edilícios inadimplentes com o recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza). A determinação foi publicada pela Surem (Subsecretaria da Receita Municipal), no DOM (Diário Oficial do Município), no dia 17 de dezembro de 2011.