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Home Blog pj fraude

Ação contra fraude de sócio não prescreve – os sócios teriam usado artifícios para transferir todos os ativos..

  • 7 de abril de 2011
  • Contabilidade, Direito Empresarial

Em uma decisão inédita, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a desconstituição da personalidade jurídica de uma empresa não está sujeita às regras da prescrição ou da decadência. Isso significa que as partes de um…

Leia mais→

Uso de pessoa jurídica para encobrir relação de emprego configura fraude

  • 13 de fevereiro de 2011
  • Direito Empresarial, Recursos Humanos

Assim relatou o Juiz convocado Roberto Vieira de Almeida Rezende em acórdão da 13ª Turma do TRT da 2ª Região: “A presença concomitante dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego não podem conduzir o julgador a outra conclusão senão a…

Leia mais→
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